Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2007
Número
80
Data de Apresentação
12/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2007
Outras Informações
Apelido
descaracterização e novo zoneamento
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
descaracterização e novo zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2008
Data de Publicação
07/02/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
80
Ano
2007
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
12/11/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DOS LOTES 135, 147 E 288, TODOS DA QUADRA 263, ZONA 40, LOCALIZADOS NAS RUAS CINCO E SEIS, NO PROLONGAMENTO II DO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.
Indexação
DESCARACTERIZAÇÃO - NOVO ZONEAMENTO - LOTES 135 - 147 - 288 - QUADRA 263 - ZONA 40 - BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6709 DE 07/02/2008.
Norma Jurídica Relacionada