Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2008
Número
9
Data de Apresentação
28/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Utilidade Pública - Congregação do Bom Pastor
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilidade Pública- Congregação do Bom Pastor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/03/2008
Data de Publicação
21/02/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
9
Ano
2008
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
28/01/2008
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DO BOM PASTOR, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - CONGREGAÇÃO BOM PASTOR
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6718 DE 21/02/2008.
Norma Jurídica Relacionada