Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
16
Data de Apresentação
22/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2008
Outras Informações
Apelido
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ZONEAMENTO E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/04/2008
Data de Publicação
06/03/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/02/2008
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DENOMINADO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, APROVADO NO LOTE Nº 980, QUADRA 033, DA ZONA CADASTRAL Nº 29, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ATRIBUI ZONEAMENTO - USO - OCUPAÇÃO - SOLO - BAIRRO UNIVERSITÁRIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6725/08.
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