Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
20
Data de Apresentação
22/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2008
Outras Informações
Apelido
altera lei 6634/2007 - doação onerosa Ciafal
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 6634/2007 - doação onerosa - Ciafal
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/04/2008
Data de Publicação
06/03/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
20
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/03/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 6.634, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA CIAFAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E AÇO LTDA..
Indexação
DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEIS - EMPRESA CIAFAL COMÉRCIO INDÚSTRIA ARTEFATOS FERRO AÇO LTDA..
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6726 DE 04/03/2008.
Norma Jurídica Relacionada