Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
12/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2008
Outras Informações
Apelido
Proibe venda bebidas postos combustiveis
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
proibe venda e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2008
Data de Publicação
22/05/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
12
Ano
2008
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
08/02/2008
Dados Textuais
Ementa
PROIBE COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
PROIBE COMERCIALIZAÇÃO - BEBIDAS ALCOÓLICAS - POSTOS COMBUSTÍVEIS - MUNICÍPIO - DIVINÓPOLIS.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6764 DE 06/05/2008.
Autoria: Vereador Vladimir Azevedo e Anderson Saleme
Autoria: Vereador Vladimir Azevedo e Anderson Saleme
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