Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
22
Data de Apresentação
28/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 22/2008
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 4.933/2000 - condominio horizontal
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 4933/2000 - condominio horizontal
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/07/2008
Data de Publicação
12/06/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
22
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/02/2008
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos artigos 4º e 11, da Lei nº 4.933, de 16 de novembro de 2000, dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ARTIGOS 4º - 11 - LEI 4.933/00 - NORMAS - EXECUÇÃO - APROVAÇÃO - PROJETO - CONDOMÍNIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6784 DE 10/06/2008.
Norma Jurídica Relacionada