Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2008
Número
54
Data de Apresentação
05/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2008
Outras Informações
Apelido
Utilidade pública - ASBEC
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilidade Pública - ASBEC - Associação Beneficente ao Carente-Projeto União
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/06/2008
Data de Publicação
19/05/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
54
Ano
2008
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
05/05/2008
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASBEC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO CARENTE - PROJETO UNIÃO -, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - ASBEC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARENTE - PROJETO UNIÃO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6773 DE 15/05/2008.
Norma Jurídica Relacionada