Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
47
Data de Apresentação
05/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2008
Outras Informações
Apelido
Altera Leis 5.748/2003 - 6.050/2004
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Leis 5.748/2003 e 6050/2004 - pagamento Sr. Antônio Custódio Ferreira
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/07/2008
Data de Publicação
17/06/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
47
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/05/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS II E III, DO ART. 2º DA LEI Nº 5.748, DE 16.10.2003, ALTERADA PELA LEI 6.050, DE 20.10.2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SENHOR ANTÔNIO CUSTÓDIO FERREIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ITENS II - III - ART. 2º - LEI Nº 5.748/03 - DAR PAGAMENTO -ANTÔNIO CUSTÓDIO FERREIRA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6794 DE 17/06/2008.
Norma Jurídica Relacionada