Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
75
Data de Apresentação
06/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2008
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 4083/96 - modificada pela Lei 3294/92
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Leis 4083/96 e 3294/92 - concessão de lotes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/07/2008
Data de Publicação
23/06/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
75
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/06/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V, ITEM 05.12, DA LEI Nº 4.083, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ANEXO V - ITEM 05.12 - LEI Nº 4.083/1996 - ALTERA ANEXO - LEI Nº 3.294/1992 - DIREITO REAL - USO - LOTES - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6798 DE 19/06/2008.
Norma Jurídica Relacionada