Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
64
Data de Apresentação
24/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2008
Outras Informações
Apelido
DAÇÃO EM PAGAMENTO - MINAS EMBALAGENS LTDA
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DAÇÃO EM PAGAMENTO - MINAS EMBALAGENS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/07/2008
Data de Publicação
07/07/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
64
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/06/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MINAS EMBALAGENS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - IMÓVEL - EMPRESA MINAS EMBALAGENS LTDA - DISTRITO SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6808 DE 03/07/2008.
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