Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 83 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
83
Data de Apresentação
16/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2008
Outras Informações
Apelido
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ATRIBUI ZONEAMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
83
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/06/2008
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418, À AREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418, À AREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação