Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
67
Data de Apresentação
02/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2008
Outras Informações
Apelido
DAÇÃO EM PAGAMENTO - Empresa TJ -
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DAÇÃO EM PAGAMENTO - Emrpesa TJ - Estruturas Metálicas Ltda ME
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/08/8
Data de Publicação
11/08/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
67
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/07/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á EMPRESA T.J. ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - IMÓVEL - EMPRESA T.J. ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-ME - SANTO ANTÔNIO CAMPOS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6829 DE 05/08/2008.
Norma Jurídica Relacionada