Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
59
Data de Apresentação
24/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2008
Outras Informações
Apelido
DAÇÃO EM PAGAMENTO - USELIGAS
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DAÇÃO EM PAGAMENTO - USELIGAS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/07/2008
Data de Publicação
07/07/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
59
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/06/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA USELIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DA - PAGAMENTO - IMÓVEL - EMPRESA USELIGAS INDÚSTRIA - COMÉRCIO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6806 DE 03/07/2008.
Norma Jurídica Relacionada