Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 103 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
103
Data de Apresentação
13/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2008
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI 6774/08 FUNDO MUN.TRÂNSITO E TRANSPORTE
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI 6774/2008 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/09/2008
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
103
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/08/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2O, 5O, 7O, 8O E 9O, SUPRIMINDO-SE, AINDA, OS ARTIGOS 17, 18, 19 E 20, DA LEI Nº 6.774, DE 20 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 2O, 5O, 7O, 8O E 9O, SUPRIMINDO-SE, AINDA, OS ARTIGOS 17, 18, 19 E 20, DA LEI Nº 6.774, DE 20 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
Observação