Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 104 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
104
Data de Apresentação
13/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2008
Outras Informações
Apelido
REGULARIZAÇÃO E ABERTURA DA RUA SEBASTIÃO GOMES
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ABERTURA DA RUA SEBASTIÃO GOMES E RUA JOSÉ FERREIRA MAIA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/09/2008
Data de Publicação
27/08/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
104
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/08/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DA RUA SEBASTIÃO GOMES E RUA JOSÉ FERREIRA MAIA, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Indexação
REGULARIZAÇÃO - ABERTURA - RUA - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6845 DE 26/08/2008.
Norma Jurídica Relacionada