Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 88 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2008
Número
88
Data de Apresentação
16/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI Nº 3.035/91
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI Nº 3.051/91 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORANAIS E REVISTAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/12/2008
Data de Publicação
24/12/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
88
Ano
2008
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
16/10/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.035, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ALTERA - LEI Nº 3.035/91 - INSTALAÇÃO - BANCAS - JORNAIS - REVISTAS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6898 DE 11/12/2008.
Norma Jurídica Relacionada