Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2008
Número
4
Data de Apresentação
05/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2008
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 09/92
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 09/92 - FÉRIAS PRÊMIO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
04
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/11/2008
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §3º AO ART. 145 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
ACRESCENTA O §3º AO ART. 145 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Observação
PAGAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO PROPORCIONAIS COM A APOSENTADORIA