Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 140 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
140
Data de Apresentação
17/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 140/2008
Outras Informações
Apelido
DAÇÃO EM PAGAMENTO MURALHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL A EMPRESA MURALHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/12/2008
Data de Publicação
30/11/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
140
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/11/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MURALHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ - PAGAMENTO - IMÓVEL - EMPRESA MURALHA INDÚSTRIA COMÉRCIO ARTEFATOS CIMENTO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6888 DE 27/11/2008.
Norma Jurídica Relacionada