Emenda nº 20 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2009
Número
20
Data de Apresentação
09/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2009
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Organização e Estruturação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Organização e Estruturação
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
20
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/01/2009
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva de nº CM-020/2009, ao Projeto de Lei nº EM-001/2009.
Indexação
EMENDA ADITIVA DE N° CM-020/2009 Emenda Aditiva de nº CM-020/2009, ao Projeto de Lei nº EM-001/2009 - É vedado a ocupação de cargos comissionados píblicos a nível municipal de recrutamento amplo, por cônjuges de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores.
Observação