Parecer nº 46 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2009
Número
46
Data de Apresentação
03/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 046/2009
Outras Informações
Apelido
PARECER 046/2009 CJLR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI N° CM-002/2009
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
046
Ano
2009
Local de Origem
Comissão Permanente
Data
03/03/2009
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 046/2009 - COMISSÃO DE JUSTIÇA -
Indexação
PARECER N° 046/2009 - COMISSÃO DE JUSTIÇA - DECLARA PELO EXPOSTO LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA ADITIVA N° CM-031/2009 - OFERECIDA AO PROJETO DE LEI N° CM-002/2009 - RELATOR PADUANO
Observação