Veto total ou parcial nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
26/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2009
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
PAGAMENTO DA COTA BÁSICA DO IPTU E TAXA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/1998
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
1
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/03/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS COM ELE LANÇADAS, DOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS PELA ENCHENTE OCORRIDA EM DEZEMBRO DE 2009, COM OS BENEFÍCIOS DA COTA BÁSICA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação
PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS - CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EDIFICADOS - ATINGIDOS PELA ENCHENTE - DEZEMBRO DE 2009 - BENEFÍCIOS DA COTA BÁSICA - LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Observação
PRAZO PARA APRECIAÇÃO -30 DIAS(§ 5º, ART. 200 DO RI) VENCE EM 25/04/2009 - VOTAÇÃO SECRETA NO PAINEL ELETRÔNICO - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO - 07 VOTOS