Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1974
Número
5
Data de Apresentação
18/09/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1974
Outras Informações
Apelido
nova redação lei n° 1071/73
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
nova redação lei n° 1071/73
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/10/1974
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
5
Ano
1974
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
18/09/1974
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DÁ LEI N° 1.071 DE 21/11/1973.
Indexação
NOVA REDAÇÃO LEI N° 1071/73
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1113/74