Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1976
Número
6
Data de Apresentação
25/08/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/1976
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE OBRAS
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CÓDIGO DE OBRAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
6
Ano
1976
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
25/09/1976
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 184, DA LEI 1071 - CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
ACRESCENTA ITEM - CÓDIGO - OBRAS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1210 DE 25/08/1976.
Norma Jurídica Relacionada