Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
27/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2009
Outras Informações
Apelido
Servilo de Inspeção Municipal
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Servilo de Inspeção Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/07/2009
Data de Publicação
02/07/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
28
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/04/2009
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada