Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1976
Número
17
Data de Apresentação
22/12/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1976
Outras Informações
Apelido
REVOGA ART. 1° DA LEI N° 1216
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA ART. 1° DA LEI N° 1216
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
1976
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
22/12/1976
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LETRA "E" DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1216.
Indexação
REVOGA - LETRA "E" - ARTIGO 1° - LEI N° 1216.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1251 DE 22/12/1976.