Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1976
Número
18
Data de Apresentação
07/02/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1976
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI N° 1155/77
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI N° 1155/77
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/1977
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
18
Ano
1976
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
07/02/1977
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA A LEI N° 1155 DE 03/09/1975 - O ARTIGO SEGUNDO.
Indexação
ACRESCENTA A LEI N° 1155 DE 03/09/1975 - O ARTIGO SEGUNDO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1256 DE 07/02/1977
Norma Jurídica Relacionada