Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1979
Número
14
Data de Apresentação
11/06/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1979
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOVA REDAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/07/1979
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
14
Ano
1979
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
11/06/1979
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1455 DE 30/12/1979.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI 1455/78
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1496 DE 11/06/1979.
Norma Jurídica Relacionada