Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
21
Data de Apresentação
05/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/04/1999
Data de Publicação
04/04/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
21
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/03/1999
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO EGÍDIO BORGES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada