Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
29
Data de Apresentação
05/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 29/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/05/1999
Data de Publicação
16/05/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
29
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/04/1999
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS I, II E III DO § 1º, DO ART. 3º, DA LEI Nº4.034 DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI 4.169 DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS, MUROS E TERRENOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada