Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2009
Número
87
Data de Apresentação
29/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2009
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Catracas de ônibus coletivo
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Catracas de ônibus coletivo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/09/2009
Data de Publicação
14/09/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
87
Ano
2009
Local de Origem
Vereador
Data
26/06/2009
Dados Textuais
Ementa
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus - que operam no transporte público de passageiros na cidade de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus - que operam no transporte público de passageiros na cidade de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada