Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1993
Número
46
Data de Apresentação
28/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/1993
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 1071/1973
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 1071/1973
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
46
Ano
1993
Local de Origem
Vereador
Data
28/04/1993
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973.
Indexação
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973.
Observação
Norma Jurídica Relacionada