Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 145 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2009
Número
145
Data de Apresentação
14/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 145/2009
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
HORARIO DE TRABALHO MÉDICOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
HORARIO DE TRABALHO MÉDICOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
145
Ano
2009
Local de Origem
Vereador
Data
14/10/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DOS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUA ESPECIALIDADE, E LOCAIS ONDE DEVEM ATENDER, ALÉM DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTO DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - PUBLICAÇÃO - UNIDADES - SAÚDE - HORÁRIO - ATENDIMENTO MEDICO - MEDICAMENTOS - DISPONÍVEIS - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação