Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 100 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2009
Número
100
Data de Apresentação
18/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2009
Outras Informações
Apelido
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/01/2010
Data de Publicação
10/12/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
100
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/11/2009
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO PARCELAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL DOM CRISTIANO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
REGULAMENTA - USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO - PARCELAMENTO - RESIDENCIAL DOM CRISTIANO
Observação
Norma Jurídica Relacionada