Parecer - 027.2013 - MARÇO - Just - PLO de 15/03/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
027.2013 - MARÇO - Just - PLO
Data
15/03/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 027/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-010/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral