Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
05/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Lavagem de Veículos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proíbe Lavagem de Veículos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o art. 1º da Lei 6921/2009 que dispõe sobre controle de lavagem de veículos pelos postos de combustíveis e dá outras providências.”
Indexação
“Altera o art. 1º da Lei 6921/2009 que dispõe sobre controle de lavagem de veículos pelos postos de combustíveis e dá outras providências.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada