Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 004/2013 de 19/03/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 5 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 004/2013
Data
19/03/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Em 19/03/2013 através da Notificação Prévia nº 004/2013 a Consultoria Jurídica informou ao Ver. José Wilson-Piriquito, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria(art. 127 do Regimento Interno).
Indexação
Texto Integral