Parecer - Parecer nº 095/2013 - CJLR de 22/04/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 095/2013 - CJLR

Data

22/04/2013

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013

Ementa

Parecer nº 095/2013 da Comissão de Justiça a Emenda Aditiva de nº CM-003/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-023/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.

Indexação

Texto Integral