Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 023/2013 de 01/08/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 023/2013
Data
01/08/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Em 1º/08/2013, através da Notificação Prévia nº 023/13, a Consultoria Jurídica informou ao autor, Ver. Anderson Saleme, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-026/2013 (art. 127 do RI)
Indexação
Texto Integral