Parecer - 321.2013 - AGOSTO - Just - PLO de 02/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
321.2013 - AGOSTO - Just - PLO
Data
02/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 321/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-055/2013 - Substitutivo pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral