Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
55
Data de Apresentação
15/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Código de Posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Código de Posturas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/10/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso III ao Art. 156 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 156 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS - VEÍCULOS - TRAÇÃO - ANIMAL - TRANSPORTE - ANIMAIS - CARROÇA - CARROÇAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada