Parecer - 329.2013 - AGOSTO - Just - PLO de 06/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
329.2013 - AGOSTO - Just - PLO
Data
06/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 329/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-092/2013 - Substitutivo II pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral