Parecer - 377.2013 - STEMBRO - Just - Em de 19/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
377.2013 - STEMBRO - Just - Em
Data
19/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 377/2013 da Comissão de Justiça à Emenda nº CM-044/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-070/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Texto Integral