Parecer - 371.2013 - SETEMBRO - Just - E de 19/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
371.2013 - SETEMBRO - Just - E
Data
19/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 371/2013 da Comissão de Justiça à Emenda nº CM-046/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-092/2013 - Substitutivo II pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral