Parecer - 398.2013 - SETEMBRO - Just - E de 25/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
398.2013 - SETEMBRO - Just - E
Data
25/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 398/2013 da Comissão de Justiça à Emenda nº CM-045/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-064/2013 - Substitutivo, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral