Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
64
Data de Apresentação
19/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera o Código de Posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o Código de Posturas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08 - Código de Posturas.
Indexação
Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08 - Código de Posturas.
Observação