Parecer - 429.2013 -OUTUBRO - Just -Emen de 10/10/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
429.2013 -OUTUBRO - Just -Emen
Data
10/10/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 429/2013 da Comissão de Justiça a Emenda Aditiva de nº CM-058/2013 ao Projeto de Lei de nº EM-049/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral