Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 032/2013 de 24/10/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 138 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 032/2013
Data
24/10/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Em 24/10/2013, através da Notificação Prévia nº 032/13, a Consultoria Jurídica informou ao autor, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Indexação
Texto Integral