Parecer - 469.2013 - NOVEMBRO - JUST - E de 06/11/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
469.2013 - NOVEMBRO - JUST - E
Data
06/11/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 469/2013 da Comissão de Justiça a Emenda Modificativa de nº CM-068/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-055/2013/Substitutivo I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral