Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 033/2013 de 08/11/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 27 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 033/2013
Data
08/11/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Em 08/11/2013 através da Notificação Prévia nº 033/13, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Rodyson, autor da Emenda nº CM-052/2013, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Indexação
Texto Integral