Parecer - 571.2013 - DEZEMBRO - JUST - P de 10/12/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
571.2013 - DEZEMBRO - JUST - P
Data
10/12/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 571/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-097/2013/Substitutivo I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral